A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou um projeto de lei que destina as arrecadações de três concursos da loteria esportiva ao ano para instituições de longa permanência para idosos.
O objetivo é estabelecer uma fonte de financiamento consistente e perene para o custeio de serviços de moradia, assistência e alimentação ao alterar a Lei 13.756/2018, que já destina recursos da loteria para entidades como a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi.
Conforme o texto, somente instituições sem fins lucrativos, devidamente inscritas em órgãos de vigilância sanitária e nos conselhos de direitos da pessoa idosa, poderão ser contempladas. O parecer da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), assegura que os repasses serão efetuados mesmo em caso de pendências tributárias com a União.
De acordo com a notícia da Agência Senado, o Brasil já figura entre os países com maior número absoluto de pessoas idosas do mundo, 33 milhões de pessoas, e a tendência é de crescimento acelerado dessa população nas próximas décadas. De acordo com o Censo de 2022 existem 67 mil instituições de longa permanência sendo utilizadas por 160 mil idosos.
A matéria agora está aguardando avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
