Em decreto assinado pelo presidente Lula em 10 de julho, carros compactos com alta eficiência ambiental produzidos no Brasil terão isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida faz parte do Plano Nacional de Mobilidade Verde e Inovadora (Mover), lançado no ano passado, que visa promover a descarbonização dos carros novos vendidos no Brasil por meio de incentivos fiscais, especialmente pela redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para se qualificar para o “imposto zero sobre produtos industriais”, os carros novos produzidos devem atender aos quatro critérios a seguir:
A quantidade de dióxido de carbono emitida por quilômetro não ultrapassa 83 gramas;
O corpo e as peças contêm mais de 80% de materiais recicláveis;
Produção no Brasil (incluindo soldagem, pintura, fabricação e montagem de motores);
Pertence à categoria de modelos de carros compactos (nível de entrada);
O decreto de desoneração tributária foi anunciado em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o palácio presidencial em Brasília, Brasil, com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Gerardo Alckmin, além de diversos ministros, parlamentares e representantes da indústria automobilística brasileira. O decreto assinado por Lula também redefine a tabela de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPPI). O novo regime tributário vigorará até dezembro de 2026 e servirá como medida transitória antes da entrada em vigor da reforma tributária.
Alckmin enfatizou: “A introdução de uma política de alíquota zero para veículos sustentáveis em produtos industriais, sem aumento de impostos ou ônus para as finanças públicas, é uma medida positiva para promover a descarbonização gradual da indústria automotiva brasileira e acompanhar o desenvolvimento sustentável e os benefícios sociais.”
O decreto de isenção fiscal será publicado no Diário Oficial da União (DOU). Para os demais tipos de veículos que não atendem ao padrão de “isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados”, o decreto também estabelece um novo sistema de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados, que entrará em vigor após 90 dias.
De acordo com as novas regras, os carros de passeio que não se beneficiam da alíquota zero de imposto sobre produtos industriais começarão com 6,3%, enquanto os veículos comerciais leves começarão com 3,9% e serão ajustados com base em um “mecanismo de pontos mais pontos” que leva em conta fatores como: eficiência energética; tipo de tecnologia do trem de força; potência do motor; nível de desempenho de segurança; e a proporção de materiais recicláveis.
O governo brasileiro afirmou que veículos com excelentes indicadores de desempenho receberão “isenções fiscais”, enquanto modelos com desempenho insatisfatório na avaliação estarão sujeitos a alíquotas mais altas de IPI, alcançando assim o equilíbrio das finanças públicas. Por exemplo, um carro de passeio híbrido, bicombustível, a gasolina e etanol (híbrido-flex), pode receber isenção de 1,5 ponto percentual na alíquota do IPI; se também atender aos padrões de eficiência estabelecidos pelo programa Mover, poderá reduzir a alíquota em mais 1 ponto percentual; se atender aos padrões de reciclabilidade de primeiro nível, poderá reduzir a alíquota em mais 1 ponto percentual. Dessa forma, sua alíquota de IPI será reduzida dos 6,3% iniciais para 2,8%.
De acordo com as projeções de vendas para 2024, espera-se que 60% dos carros novos vendidos no mercado brasileiro estejam sujeitos a alíquotas menores de IPI, sem causar impacto nas finanças públicas. A cadeia da indústria automotiva brasileira (incluindo montadoras, empresas de autopeças e concessionárias) prevê que os investimentos relacionados ao plano Mover chegarão a R$ 190 bilhões nos próximos anos.
Igor Calvet, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), destacou: “Um carro novo produzido no Brasil hoje emite 20 vezes menos poluentes do que um carro novo produzido no início dos anos 2000. Desde a implementação da política, o consumo de combustível no Brasil diminuiu 35%, o que resultou em uma redução significativa nas emissões não apenas de CO2, mas também de outros poluentes, como óxidos de nitrogênio. Essa continuidade e previsibilidade da política são o maior valor que o programa Mover nos traz.”
