A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas da Câmara dos Deputados vai discutir em audiência pública, no dia 27 de agosto, às 14h, o projeto de lei (PL) 2.842/2023, do Deputado Ricardo Ayres (Republicanos/TO) que propõe restringir as apostas esportivas no Brasil.
A proposta proíbe apostas em ações individuais durante eventos esportivos e as limita apenas ao número de gols e ao resultado das partidas. “A proibição das apostas em ações individuais, como cartões amarelos, cartões vermelhos, escanteios e faltas, visa evitar possíveis manipulações e influências negativas no decorrer dos jogos. Apostar nessas ações individuais pode incentivar comportamentos antidesportivos e prejudicar a imparcialidade dos árbitros”, escreve o deputado na justificativa.
“Por outro lado, permitir apostas apenas no número de gols e resultados de partidas é uma forma de entretenimento que mantém o foco no desempenho geral das equipes. Essas apostas são mais seguras e menos propensas a influências externas indevidas”, continua.
A audiência também discutirá a regulamentação da publicidade e do patrocínio no setor de apostas esportivas, os impactos psicossociais do vício em jogos e as políticas públicas necessárias para ações de prevenção e tratamento.
Entre os confirmados na audiência estão Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas do Ministério do Esporte; Gabriel Lima, CEO da Liga Forte União do Futebol Brasileiro; Rafael Marchetti Marcondes, presidente da Associação de Bets e Fantasy Sport; e Juliana Albuquerque, vice-presidente do CONAR. Especialistas em saúde mental, como Hermano Tavares, do Hospital das Clínicas da USP, também participam.
Em maio, o PL recebeu parecer favorável para aprovação na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. À época, o relator da matéria, deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ), escreveu que o projeto de lei “pretende reduzir a incidência de comportamentos antiesportivos por parte de atletas, árbitros ou qualquer outra pessoa com influência significativa na realização dos jogos”.
