Alegações sobre Pix, desmatamento e outros tópicos foram respondidos um por um pelo Itamaraty
O Itamaraty protocolou, na noite desta segunda-feira (18), a resposta à investigação comercial deflagrada pelos Estados Unidos sobre supostas práticas comerciais brasileiras consideradas desleais e anti-americanas. Desde que o presidente norte-americano Donald Trump anunciou que pediria a abertura da ação pelo USTR (Representante Comercial dos EUA), o republicano vem dizendo que o Brasil tem sido um parceiro ruim para seu país.
O governo brasileiro rebatendo a afirmação e reforçando “o compromisso do Brasil com sua parceria estratégica com os Estados Unidos e com o comércio justo e aberto”, dizendo que escolhe se envolver construtivamente neste processo CNN Brasil.
Comércio digital e serviços eletrônicos de pagamento
- Pix é uma infraestrutura pública, aberta e neutra, com participação de empresas estrangeiras como Google Pay, sem discriminação contra empresas dos EUA. Além disso, fez-se comparação com o sistema FedNow do Banco Central norte-americano CNN BrasilVanguarda do Norte.
- Em relação ao STF, as ações não estabelecem responsabilidade automática das plataformas, aplicando-se apenas a casos graves como terrorismo e tráfico humano, e são similares às regras de outros países democráticos como Reino Unido e Austrália CNN BrasilVanguarda do Norte.
- Sobre LGPD, a lei é inspirada no GDPR europeu, não proíbe transferências de dados aos EUA, apenas exige cláusulas contratuais ou salvaguardas equivalentes, aplicáveis de forma não discriminatória a todos os países CNN BrasilVanguarda do Norte.
Tarifas preferenciais
- As preferências tarifárias para países como Índia e México decorrem de acordos do Mercosul, em conformidade com as regras da OMC.
- 73,7% das exportações norte-americanas entram sem tarifa no Brasil.
- O superávit crescente dos EUA na relação comercial demonstra que os norte-americanos são beneficiados pelo comércio bilateral CNN BrasilVanguarda do Norte.
Enfraquecimento do combate à corrupção
- O governo destaca reformas institucionais “robustas“, com:
- fortalecimento da CGU e da Polícia Federal;
- Lei Anticorrupção alinhada a padrões internacionais (como FCPA);
- cooperação com organismos internacionais como a OCDE e a ONU;
- Reforça que não há discriminação contra empresas dos EUA CNN BrasilVanguarda do Norte.
Propriedade intelectual
- O Brasil informa estar em conformidade com o Acordo TRIPS da OMC e destaca ações como:
- Modernização do INPI e adoção de processos digitais;
- Redução de backlog de patentes;
- Adoção do PCT e do Protocolo de Madri para marcas;
- cooperação com os EUA em projetos de propriedade intelectual CNN BrasilVanguarda do Norte.
Barreiras ao etanol norte-americano
- As políticas brasileiras de etanol visam o desenvolvimento sustentável dos biocombustíveis, com medidas transparentes e não discriminatórias.
- O Itamaraty afirma que as alegações de barreiras são infundadas, lembrando que os EUA também aplicam sua própria proteção ao setor e ressaltando a cooperação mútua no setor CNN BrasilVanguarda do Norte.
Desmatamento ilegal
- O governo brasileiro rejeita a acusação de práticas comerciais desleais relacionadas ao ambiente. Aponta:
- queda no desmatamento;
- execução de planos nacionais de clima;
- fortalecimento de órgãos como Ibama e ICMBio;
- implementação do PPCDAm;
- compromisso com o Acordo de Paris e cooperação internacional em sustentabilidade CNN BrasilVanguarda do Norte.
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